Crime contra o patrimônio. Tentativa de latrocínio. Subtração e morte não consumadas em virtude de circunstâncias alheias à vontade do agente. Autoria e materialidade devidamente comprovadas.

Palavras das testemunhas e das vítimas firmes e coerentes - Pleito de desclassificação para roubo tentado - Inviabilidade - Conjunto probatório suficiente para demonstrar que o acusado atirou contra policial militar para garantir a fuga e o proveito do crime - Sentença mantida - Recurso não provido.

Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell

Aprovado em concurso da PM deve ter acesso a aulas de aviação

Ação de prestação de contas pelo inventariante

Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente

Furto qualificado com destruição de obstáculo à subtração da coisa. Artigo 155, parágrafo quarto, inciso I, do Código Penal.

Habeas corpus. Réu preso. Tribunal do júri. Delitos conexos. Pluralidade de réus. Conflito entre interesses individuais e coletivos-sociais. Sentença de impronúncia.

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial

Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal.

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.

TST mantém penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP

Penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP.

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Paquera não enseja reparação por assédio sexual

"No Brasil, prisão é espetáculo teatral", diz advogado

STJ nega recurso contra reprovação de candidata em concurso público

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Ibope: cai aprovação de Lula e do governo